Um panorama da crise das Universidades Públicas no Brasil

Os anúncios do MEC, ano passado, sobre o corte de verbas para as universidades federais se concretizaram. Em mais um ano de desdobramento da crise econômica o governo federal busca a qualquer custo garantir a tão sonhada estabilidade financeira das contas públicas, enquanto as universidades agonizam com a diminuição de recursos de cerca de 9,2% nos gastos com funcionamento e 31,1% nos gastos de custeio em relação ao último ano. (Ver Orçamento Federal)

As despesas expressas como “gastos de custeio”- que sofreram maior redução- abrangem serviços básicos para o funcionamento dessas instituições como energia elétrica, segurança, limpeza, entre outros. O resultado desta ocorrência tem sido a demissão em massa de funcionários, atrasos em contas de água e luz, paralisação de obras de manutenção e expansão dos campi, redução de viagens, principalmente, para congressos internacionais, cortes de programas de extensão, ausência de pessoal para limpeza de banheiros e para vigilância. Falta até mesmo toner para as impressoras.

Os departamentos administrativos das universidades buscam, desesperadamente, conter o consumo por meio de campanhas de racionalização dos gastos, que envolvem ações de economia de energia (incluindo a troca por lâmpadas de LED, de água, de materiais e recursos). Além de campanhas de redução de gastos, que estimula a comunidade acadêmica a diminuir o uso de itens como papel, água, telefone e energia elétrica. Por fim, até parceria com a secretaria estadual de justiça para que presidiários fizessem a limpeza de alguns campi já foi realizada.

Porém, mesmo lançando mão de todos estes ‘malabarismos’, inúmeras universidades federais já anunciaram a previsão de que o orçamento disponível só cobrirá os dispêndios até setembro.

Diante desse quadro decididamente preocupante as soluções são incertas: o MEC afirma que a educação é prioridade do governo e que irá negociar o orçamento das universidades quando as condições econômicas do país melhorarem. Esta alegação parece um tanto contraditória, afinal, fica claro que, na verdade, a recuperação financeira é a prioridade do governo, pois, só alcançado essa, aquela será analisada.

Por outro lado,a opinião pública parece não estar muito apreensiva com a gravidade desta situação e muitos chegam a defender a privatização dessas instituições de ensino, ou cobrança de mensalidade dos alunos. Durham (1998) atribui este desprestígio das universidades públicas perante a sociedade a algumas razões como: o não atendimento das demandas do mercado (restrição do número de vagas, a resistência em abrir turmas em períodos noturnos); os rígidos padrões de acesso que privilegiam alunos de escolas particulares, ou seja, este recurso público beneficia, em geral, uma minoria de privilegiados; além dos altos custos de manutenção.

Todavia, nos últimos anos, temos dado relevantes passos no sentido da democratização do acesso às universidades públicas, através de programas como o Sisu e a adesão de cotas sociais e raciais. O resultado da pesquisa nacional do perfil socioeconômico dos discentes das universidades federais- realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), com colaboração do Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace) - mostra que, em 2016, 66,19% dos alunos têm renda familiar menor que 1,5 salários mínimos. Ou seja, a maioria dos estudantes das Universidades Federais são das classes D e E.

E além disso, 47,57% deles se autodeclararam negros e pardos, um progresso absurdo em relação aos dados de 1997 que mostravam que apenas 2,2% de pardos e 1,8% de negros haviam cursado ou concluído uma graduação no país. Esta desestruturação do ensino superior público é uma ameaça a esses avanços. Pois, sem os programas de auxílio à permanência e as bolsas dos programas de extensão, por exemplo, estes estudantes não conseguirão se manter nas universidades, minando assim o pluralismo alcançado e as poucas chances de mobilidade social que eles possuem.

Ademais, esse posicionamento descarta uma perspectiva fundamental com base na qual podemos afirmar, categoricamente, que as universidades públicas constituem o principal suporte institucional para a pesquisa e para a formação de pesquisadores. (DURHAM, 1998) E desconsidera, consequentemente, a relevância da pesquisa acadêmica na promoção de inovação tecnológica, desenvolvimento medicinal e solução de conflitos sociais no país.

O custeamento destas pesquisas é, em geral, altíssimo, o que dificulta o desenvolvimento desta pela iniciativa privada. Além de que a maioria das instituições privadas não gozam de autonomia da comunidade acadêmica na definição dos problemas que serão investigados. Mesmo a criação de instituições de pesquisa não substituem o papel das universidades em formar profissionais competentes para esta função. E nossas universidades públicas são referência mundial em diversas setores, ocupando posições de notoriedade nos rankings internacionais.

Por fim, observamos que, sucateando as universidades públicas, o Brasil pode estar comprometendo seriamente a democratização do ensino superior, a mobilidade social, o capital humano e a inovação tecnológica das próximas gerações. Entregando, assim, o ensino superior na mão de grandes conglomerados educacionais que na ânsia por auferirem lucros, oferecem um ensino de baixa qualidade, segundo os padrões de avaliação do MEC. E as poucas universidades particulares de alto padrão exigem um desembolso elevado. É necessário que a sociedade brasileira faça uma reflexão de quais são os custos futuros que estamos empenhando para garantir uma duvidosa estabilidade econômica no presente.


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